O Desenrola MEI Pequeno Valor é a nova modalidade de renegociação para microempreendedores com dívidas de até R$ 8.105 inscritas na dívida ativa da União. Ela começou em 1º de outubro de 2026 e oferece entrada de 5%, desconto de 50% no saldo e parcelamento em até 55 meses, com adesão até 29 de janeiro de 2027.

Resumo rápido

MEI com dívida de até R$ 8.105 na União pode aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor: 5% de entrada, 50% de desconto no restante e até 55 parcelas. Para dívidas de até R$ 20 mil, a modalidade geral corta até 100% de juros e multas, com desconto máximo de 70%. Tudo é feito no portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.

O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor?

É uma modalidade nova do programa Desenrola MEI, anunciada pelo governo federal e operada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela vale para débitos de microempreendedores individuais inscritos em dívida ativa da União, como o DAS em atraso que virou cobrança federal. Segundo a Agência Brasil, as regras são:

  • Limite: dívidas de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos)
  • Entrada: 5% do valor, sem desconto
  • Desconto: 50% sobre o saldo restante
  • Parcelamento: até 55 meses
  • Início: 1º de outubro de 2026
  • Prazo final de adesão: 29 de janeiro de 2027

Quais são as modalidades do Desenrola MEI em 2026?

Além da nova faixa de pequeno valor, o MEI pode escolher entre outras opções. Vale simular todas antes de decidir:

ModalidadeLimite da dívidaCondições
Desenrola MEI Pequeno ValorAté R$ 8.105Entrada de 5%, 50% de desconto no saldo, até 55 meses
Desenrola MEI (dívida ativa da União)Até R$ 20 milAté 100% de redução em juros e multas, desconto máximo de 70%
Negociação PGF (autarquias e fundações)Até R$ 8.10550% de desconto, até 60 meses; adesão de 16/10/2026 a 31/03/2027

A negociação com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) vale para débitos com autarquias e fundações federais inscritos até 28 de setembro de 2025. Até 24 de setembro de 2026, o programa já tinha fechado 411 mil acordos, reduzindo R$ 1,26 bilhão em dívidas originais para R$ 757 milhões a pagar.

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Dívida do MEI suja o CPF?

Sim, e esse é o ponto que muitos microempreendedores ignoram. O MEI não separa o patrimônio da empresa do patrimônio da pessoa física: as dívidas do CNPJ podem atingir o CPF do titular. Quando a dívida vai para a dívida ativa da União, a PGFN pode protestar o débito em cartório, o que aparece nas consultas de crédito e trava financiamentos, cartões e empréstimos.

Atenção: o Desenrola MEI renegocia dívidas com a União. Dívidas do MEI com bancos, fornecedores ou cartões não entram nesse programa e precisam ser negociadas diretamente com cada credor.

Como aderir ao Desenrola MEI passo a passo

1
Acesse o portal Regularize

Entre em regularize.pgfn.gov.br com sua conta gov.br e selecione a opção de negociação de dívidas.

2
Consulte as dívidas do CNPJ

Veja quais débitos do MEI estão inscritos em dívida ativa e o valor total consolidado.

3
Simule as modalidades

Compare o Desenrola MEI Pequeno Valor (até R$ 8.105) com a modalidade geral (até R$ 20 mil) e veja qual dá mais desconto no seu caso.

4
Confirme a proposta

Escolha o número de parcelas que cabe no seu orçamento e confirme a adesão.

5
Pague a entrada em dia

Emita o documento de arrecadação e pague a entrada de 5%. Atrasar parcelas pode cancelar o acordo e os descontos.

O endereço oficial é regularize.pgfn.gov.br. Nenhuma etapa exige pagamento a intermediários. Se alguém cobrar taxa para "garantir" o desconto do Desenrola, é golpe.

Vale a pena entrar no Desenrola MEI?

Para quem tem dívida pequena com a União, quase sempre sim. Um MEI com R$ 6.000 em débitos, por exemplo, paga R$ 300 de entrada e tem 50% de desconto sobre os R$ 5.700 restantes, ficando com R$ 2.850 para parcelar em até 55 meses. São parcelas de cerca de R$ 52 por mês, sem contar a correção prevista nas regras do programa.

O cuidado é com o compromisso. Atrasar parcelas pode cancelar o acordo e devolver a dívida ao valor cheio. Escolha um número de parcelas que caiba no faturamento dos meses mais fracos, não dos melhores.

Depois de regularizar: mantenha o DAS mensal em dia e entregue a declaração anual (DASN-SIMEI) no prazo. É o que evita que novas dívidas voltem para a dívida ativa.

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Perguntas frequentes

Microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos) inscritas na dívida ativa da União. A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e vai até 29 de janeiro de 2027.
Na modalidade Pequeno Valor, o MEI paga 5% de entrada e tem 50% de desconto sobre o saldo, em até 55 parcelas. Na modalidade geral, para dívidas de até R$ 20 mil, há até 100% de redução em juros e multas, com desconto máximo de 70%.
No portal Regularize da PGFN (regularize.pgfn.gov.br), com login gov.br. O processo é gratuito e não exige intermediários.
Não. O programa vale para dívidas com a União, como DAS em atraso inscrito em dívida ativa. Dívidas com bancos, cartões e fornecedores precisam ser negociadas diretamente com cada credor.
Pode deixar. O MEI responde com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, e débitos na dívida ativa da União podem ser protestados em cartório, o que aparece nas consultas de crédito.

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Publicado em 7 out. 2026. Atualizado em 7 out. 2026.